Os presentes Termos e Condições de Uso regulamentam o acesso e a utilização do website www.decorbylilian.com.br, destinado à comercialização de produtos e serviços oferecidos pela empresa Lilian Claudia Ferreira Santos, inscrita no CNPJ 45.282.789/0001-59, doravante denominada "Decor By Lilian", com sede localizada na Rua Presidente Vargas, 105, Centro, 3º andar, Loja 301, Brumadinho, Minas Gerais, CEP 32480-002. Ao utilizar o website, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso.

1. Definições Para fins destes Termos e Condições de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Visitantes: Pessoas que acessam o site, independentemente de adquirirem produtos ou serviços.
• Clientes: Usuários que compram produtos ou contratam serviços oferecidos no site, sejam estes pagos ou gratuitos.
• Usuários: Visitantes que criam um cadastro no site, obtendo uma conta de acesso individual.
• Conta de Acesso: Identificação digital composta por e-mail e senha, pessoal e intransferível, que permite o acesso à área restrita do site.
• Website: Refere-se ao ambiente virtual www.decorbylilian.com.br.

2. Propósito do Website O website www.decorbylilian.com.br tem como objetivo oferecer aos usuários produtos e serviços disponibilizados diretamente pela Decor By Lilian ou por fornecedores parceiros. Para os produtos fornecidos pela Decor By Lilian, as condições de venda, preço e entrega são estabelecidas exclusivamente pela empresa.
3. Requisitos para Cadastro (a) Qualquer visitante pode se cadastrar no website preenchendo o formulário disponível. (b) Apenas pessoas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas podem se cadastrar. Menores de idade necessitam de autorização e responsabilidade de seus representantes legais. (c) O fornecimento de informações falsas ou o uso de dados de terceiros no cadastro pode configurar prática criminosa, sujeitando o responsável às penalidades legais.
4. Cadastro e Segurança (a) Para efetuar compras no website, é necessário realizar um cadastro, fornecendo dados precisos e atualizados. (b) A Decor By Lilian reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas com informações incorretas ou em caso de condutas ilegais. (c) O e-mail e a senha escolhidos são pessoais e intransferíveis, sendo responsabilidade do usuário garantir sua confidencialidade e notificar imediatamente a empresa em caso de uso indevido.
5. Informações Disponibilizadas A Decor By Lilian se compromete a manter as informações do website atualizadas e precisas, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou erros.
6. Navegação O usuário é responsável por instalar os aplicativos e utilizar navegadores compatíveis para acessar o conteúdo do website.
7. Privacidade Os dados fornecidos pelos usuários são tratados conforme a Política de Privacidade da Decor By Lilian, disponível no website.
8. Avaliação de Produtos Os usuários cadastrados podem publicar avaliações e comentários sobre os produtos adquiridos, desde que respeitem as diretrizes de conteúdo, não infringindo direitos de terceiros ou leis aplicáveis.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, vídeos e marcas, é protegido por leis de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido ou utilizado sem autorização prévia e expressa da Decor By Lilian.
10. Disposições Gerais A utilização do website implica na concordância com os presentes Termos e Condições de Uso. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo Serviço de Atendimento ao Cliente comercialdecorbylilian@gmail.com.
11. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

O site da Decor By Lilian adota tecnologias modernas e seguras para proporcionar a melhor experiência aos Usuários. Contudo, em virtude de fatores operacionais e de terceirização de serviços, podem ocorrer interrupções temporárias, falhas técnicas ou indisponibilidades no funcionamento do portal. Sempre que viável, os Usuários serão avisados previamente sobre tais ocorrências.

A Decor By Lilian não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade ou interrupção temporária do site. Também não é responsável por mensagens publicitárias ou informações enviadas por terceiros não autorizados (SPAM).

Erros sistêmicos que alterem informações no site, incluindo preços de produtos, também não são de responsabilidade da Decor By Lilian. Em tais situações, o cliente será informado por e-mail, telefone ou pela plataforma de autoatendimento sobre o cancelamento do pedido, e quaisquer valores pagos serão reembolsados.

A empresa também não se responsabiliza por rejeições de crédito durante compras, uma vez que esse processo é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão utilizado. Para mais informações, o cliente deve entrar em contato diretamente com a administradora.

Por fim, a Decor By Lilian não é responsável por danos causados por falhas em sistemas ou conexões, decorrentes de ataques de malwares ou condutas de terceiros, que possam comprometer equipamentos ou dados do Usuário.

12. Condições Comerciais

Processo de Compra

12.1. Somente pessoas físicas ou jurídicas capazes de acordo com a legislação brasileira podem realizar compras no site, mediante cadastro e criação de conta.

12.2. Após a conclusão do pedido, os dados da compra serão enviados ao e-mail cadastrado pelo Usuário.

Meios de Pagamento e Reembolsos

12.3. Pedidos realizados com boleto bancário serão automaticamente cancelados caso o pagamento não seja efetuado até o vencimento.

12.4. Caso haja problemas na impressão do boleto, o Usuário pode reimprimi-lo acessando o menu "Meus Pedidos" e clicando na opção correspondente.

12.5. Compras feitas com cartão de crédito permitem divisão do pagamento em dois cartões diferentes.

12.6. Cartões de crédito emitidos no exterior não são aceitos.

12.7. A forma de pagamento pode ser alterada após o fechamento do pedido, desde que o pagamento original não tenha sido concluído.

12.8. A Decor By Lilian não solicita senhas ou dados de cartões de crédito de seus clientes. Em caso de cancelamento de compras realizadas por boleto ou débito online, os dados bancários serão solicitados apenas para reembolso.

13. Alterações nos Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso podem ser alterados pela Decor By Lilian a qualquer momento. As novas disposições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação. Caso o Usuário discorde das mudanças, pode solicitar o encerramento de seu cadastro, respeitando as obrigações pendentes até o momento do encerramento.

Ao acessar o site, o Usuário concorda com os Termos e Condições vigentes na data da navegação.

14. Disposições Gerais

A tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direitos ou novção de obrigações.

O Usuário autoriza a comunicação por e-mail, SMS ou outros canais. O horário oficial adotado pelo site é o de Brasília.

A Decor By Lilian assegura o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e reafirma seu compromisso de cooperação com autoridades e órgãos públicos para fomentar o crescimento do comércio eletrônico no Brasil.

15. Legislação e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, e qualquer controvérsia será submetida ao foro do domícilio do consumidor.

16. Contato

16.1. Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais:

• Portal: Acesse o site decorbylilian.com.br, clique em Atendimento, preencha os campos solicitados e envie sua solicitação.
• E-mail: Envie uma mensagem para comercialdecorbylilian@gmail.com.